venda de precatório

Venda com Segurança

Guia Completo para Cessão de Crédito, Deságio e Documentação

Vender créditos (como precatórios, dívidas ou duplicatas) pode ser uma excelente forma de obter liquidez, mas exige cuidados para evitar riscos. Neste guia, explicamos os principais pontos da cessão de crédito, deságio seguro e os documentos essenciais para uma transação sem surpresas.

1. O que é Cessão de Crédito?

A cessão de crédito é a transferência legal de um direito (como um precatório ou dívida) de uma parte (cedente) para outra (cessionário), mediante contrato. É regida pelo Código Civil (Art. 282 e seguintes) e permite que o comprador receba o valor integral ou com desconto.

Exemplo: Um precatório de R$ 100 mil pode ser vendido por R$ 80 mil (deságio de 20%).

2. Deságio: Como Funciona?

O deságio é o desconto aplicado ao valor nominal do crédito, influenciado por:

  • Prazo de pagamento: Créditos com pagamento em curto prazo têm menor deságio.
  • Risco do devedor: Precatórios governamentais são mais seguros que dívidas privadas.
  • Mercado financeiro: Taxas de juros e inflação afetam o cálculo.
Valor oferecido = Valor do crédito / (1 + taxa de deságio)^prazo

Dica: Peça sempre uma análise independente para evitar subvalorização.

3. Documentos Essenciais

Para validar a cessão, exija:

  1. Original do título de crédito (precatório, sentença, duplicata).
  2. Contrato de cessão de crédito com cláusulas claras.
  3. Documentos pessoais (RG, CPF, CNPJ) do cedente.
  4. Comprovante de propriedade do crédito (ex: procuração judicial).
⚠️
Atenção: Evite transações com créditos contestados.

4. Passo a Passo

1 Avalie o crédito e confira a solvência do devedor.
2 Escolha um comprador confiável (verifique registro na OAB).
3 Negocie o deságio e consulte um advogado, se necessário.
4 Assine o contrato (registre em cartório se valor > R$ 2.300,00).
5 Notifique o devedor para garantir validade da cessão.

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